Vereadores derrubam veto e mantém texto do PCCR

O VETO n⁰ 01/2024, que tirava do Projeto de Lei Nº 14/2023, PCCR – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores, melhorias para a categoria, foi rejeitado pelo Parlamento Mirim em Sessão Extraordinária.

Os vereadores acompanharam parecer da Presidente da CCJ, vereadora Irmã Daluz, pelo entendimento da inconstitucionalidade do veto.

A proposta de veto do Poder Executivo, pedia que fosse mantido o texto original enviado para a Câmara inicialmente, retirando as emendas legislativas, o que é proibido pela CF 1988.

Vereadores Dedé Taveira e Zé de Otávio na abertura da urna e contagem das cédulas.

Também foi argumentado no parecer da CCJ, a entrega do veto à Câmara fora do prazo constitucional, o que viciou o projeto. Por fim foi mantido o que a Casa Virgulino Cavalcante decidiu e o texto foi mantido.