Câmara Municipal de Cuitegi: Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2024
Sede da Câmara Municipal
Na sessão ordinária realizada em 28 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Cuitegi, durante a décima quinta legislatura, aprovou com unanimidade o Projeto de Lei N.º 16/2024, que propõe a concessão de incentivos fiscais a empreendimento vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida no município de Cuitegi.
Detalhes do Projeto de Lei N.º 16/2024
O Projeto de Lei N.º 16/2024, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estabelece um conjunto de incentivos fiscais destinados a estimular e apoiar a execução de empreendimentos imobiliários enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida. Esta proposta visa fomentar o desenvolvimento habitacional na cidade, promovendo não apenas a construção de novas moradias, mas também a revitalização e ampliação do setor habitacional local.
A principal diretriz do projeto é a concessão de benefícios fiscais, que incluem isenções e reduções de impostos, para as iniciativas que se alinharem com as diretrizes do programa habitacional federal. Esta medida visa reduzir os custos operacionais e estimular a participação de investidores e empreendedores no setor da construção civil, contribuindo significativamente para a ampliação do número de residências de interesse social em Cuitegi.
Conclusão
A aprovação do Projeto de Lei N.º 16/2024 marca um avanço significativo para o desenvolvimento habitacional em Cuitegi, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e a promoção de políticas públicas voltadas para a inclusão e o bem-estar social. O suporte contínuo ao Programa Minha Casa Minha Vida, aliado aos novos incentivos fiscais, promete trazer benefícios duradouros para a comunidade local e para o setor habitacional.